Legislação Ambiental em debate na Ecolatina

Os novos marcos legais para enfrentar o aquecimento global e os desafios
da lei ambiental brasileira serão destaques de seminário durante Conferência.

A busca por soluções que viabilizem um maior controle das emissões de gases de efeito estufa no planeta não é tarefa exclusiva dos países industrializados. Transformou-se em meta também nos países emergentes, onde o desenvolvimento dos parques industriais é condição primordial para o fortalecimento das economias locais. Sob este contexto, o debate sobre as normas de fiscalização das atividades potencialmente poluidoras ganha força e divide opiniões.

A legislação ambiental brasileira é polêmica e abrangente. Muitas vezes apontada como um entrave à expansão dos mercados, o atual regimento ambiental hoje é capaz de lançar uma nova perspectiva de negócios para as empresas. Se ater hoje ao seu cumprimento tornou-se uma estratégia de mercado, para o fortalecimento das empresas que vêem no cumprimento das leis a associação da formação da imagem comercial à boa prática ambiental.

O seminário “Legislação Ambiental”, que acontece no dia 19 de outubro, integra a programação da 7ª edição da Ecolatina – Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social. O debate em busca de novos marcos legais para enfrentar o aquecimento global será um dos destaques do encontro que reunirá autoridades e especialistas.

Entre os convidados, estará o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho. Para ele,  a realização do seminário é uma oportunidade para que governos, empresários e entidades sociais discutam não apenas as normas legais que regulamentam as atividades produtivas, mas também ressaltem os aperfeiçoamentos que têm como objetivo adequar o processo produtivo aos conceitos do desenvolvimento sustentável e da produção limpa.

“Em Minas, temos trabalhado muito no sentido de agregar efetividade à legislação ambiental, tornando mais ágil o processo de licenciamento ambiental e reequipando e qualificando os serviços técnicos de fiscalização e política ambiental. Mas estamos cada vez mais convictos de que a efetividade das leis só é alcançada quando devolvemos à fiscalização o seu caráter educativo”, salientou o secretário.

Na avaliação do diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas (ABAA), Antônio Fernando Pinheiro Pedro, que coordena encontro, a legislação ambiental tem se incorporado cada vez mais nas estratégias de negócios das empresas: “As leis ambientais tornaram-se um requisito de mercado. A classe econômica produtiva já começa a conviver melhor com a questão ambiental”, afirmou. A opinião do advogado é compartilhada com outros especialistas do setor, que encaram o processo de licenciamento ambiental como uma estratégia que deverá inclusive melhorar a performance das empresas. Para o diretor, é premente no país que se crie uma política nacional de mudanças climáticas, assunto que ele irá tratar durante o seminário. 

As lacunas na legislação ambiental também serão evidenciadas durante o encontro, bem como o engajamento maior dos vários Estados sobre as questões pertinentes às mudanças climáticas e o aumento do número de normas que demandem menor consumo de energia. Além das presenças do secretário José Carlos Carvalho e do diretor  Antônio Fernando Pinheiro Pedro, o seminário “Legislação Ambiental” contará também com as presenças do diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; do diretor presidente do Instituto Oksigeno, Deivision Pedrosa; do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Virgílio Viana; do presidente da Companhia de Saneamento de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb), Fernando Cardozo Rei, entre outros.