|
A legislação ambiental brasileira tem ocupado posição de destaque nas ações estratégicas das empresas. Aliar desenvolvimento sustentável com o crescimento na produção é a meta das organizações. Observar o cumprimento das normas vigentes e oferecer iniciativas capazes de priorizar a preservação dos recursos naturais é condição essencial para a formação de uma empresa preocupada com a boa prática ambiental.
O curso “Legislação Ambiental”, que acontece nos dias 17 e 18 de outubro, é uma oportunidade para que advogados, administradores de empresas e gerentes ambientais se atualizem frente às normas ambientais brasileiras. O curso integra a programação da 7ª edição da Ecolatina – Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social.
Ministrado pelo vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, o doutor em Direito Ambiental, Paulo Roberto Pereira de Souza, o curso tem como objetivo abordar as informações prioritárias de controle ambiental, seus respectivos procedimentos, tendências atuais e suas implicações na atividade industrial.
A primeira legislação ambiental brasileira é oriunda da década de 70 e até hoje está em constante adequação. Pereira lembra que as atuais normas de fiscalização ambiental se resumiam em “recomendações técnicas” que não repercutiam em punições, em caso de descumprimento: “A partir do ingresso do direito, as recomendações foram transformadas em normas. O seu não-cumprimento fez com que a empresa sofressem sanções administrativas, cíveis e criminais, portanto uma tríplice tutela do meio-ambiente” diz o jurista.
Vale lembrar que as empresas que infringem a lei ambiental podem ser penalizadas com multas, reparação do dano causado ao Meio Ambiente ou responsabilização penal tanto da pessoa física quanto jurídica. A busca pela atualização das leis e a aplicação de medidas que garantam a sustentabilidade das empresas é requisito para quem pretende sobreviver no mercado.
|
Ecolatina promove curso sobre legislação ambiental