1. Introdução
   1.1 - Histórico evolutivo da tutela ambiental
   1.2 - Sustentabilidade e desenvolvimento da Atividade Econômica
   1.3 - Globalização e Meio Ambiente
   1.4 - A Conformidade ambiental e a proteção dos recursos naturais
   1.5 - Relações entre o Direito e a Economia Ambiental
   1.6 - Princípios do Direito Ambiental
   1.7 - Passivo ambiental
   
   
2. A Constitucionalização do Direito Ambiental
   2.1 - O bem ambiental
   2.2 - Divisão de poderes e hierarquização da legislação ambiental
   2.3 - Responsabilidades em matéria ambiental
   2.4 - Responsabilidade Administrativa:
   2.5 - Competências em matéria ambiental: papéis do IBAMA, dos órgãos de controle estaduais e municipais, polícia Florestal.
   
   
3. Atividade Administrativa e Meio Ambiente
   3.1 - Sistema administrativo brasileiro: separação
   3.2 - EIA/ RIMA
   3.3 - Licenciamento Ambiental
   3.4 - Principais problemas de conflito e gerenciamento das competências ambientais dos Municípios, dos Estados e da União no que toca ao licenciamento
   3.5 - Infrações administrativas ao meio ambiente. Autuação e recursos.
   
   
4. Recursos Hídricos
   4.1 - Lei de política nacional de recursos hídricos: principais aspectos
   4.2 - Principais  órgãos reguladores da gestão, tratamento e controle dos efluentes.
   4.3 - Poluição por lançamento de efluentes
   
   
5. Poluição
   5.1 - Poluição atmosférica. Legislação vigente às ações de emissão de gases poluentes
   5.2 - Lei de política nacional de resíduos sólidos
   5.3 - Subsídios para empresas que mantiverem um sistema de coleta
   5.4 - Responsabilidade pós-consumo: Poder Público,Consumidor final e fabricante
   5.5 - Resíduos Sólidos industriais
   5.6 - Resíduos perigosos
   5.7 - Resíduos de saúde
   5.8 - Segurança industrial
   5.9 - Pneumáticos
   5.10 - Transporte de resíduos
   
   
6. Floretas
   6.1 - Preservação florestal – áreas de preservação permanente
   6.2 - Intervenções em APPs.
   6.3 - Reserva legal e seus aspectos controvertidos
   6.4 - Reserva legal fora do imóvel
   6.5 - Servidão ambiental
   6.6 - Condomínio florestal
   6.7 - Reserva particular do patrimônio natural
   
   
7. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
   7.1 - Ação Civil Pública
   7.2 - Tutela Inibitória
   7.3 - Tutelas de Urgência
   7.4 - Sentença e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada.

Instrutor – Paulo Roberto Perreira Souza

Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP. Professor nos Programas de Mestrado em Direito das Universidades de Marília e, de Maringá, onde foi Reitor de 1982-1986. Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do Paraná, 1989-1990. Secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Governo do Paraná 1988-1990, Professor Visitante na University of Florida, College of Law, USA. Advogado e Consultor jurídico nas áreas de Direito Ambiental.